Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 1, de (Publicado no DOU em 27/01/2014)
Ementa
CÓDIGO TEC MERCADORIA 8703.21.00 - Veículo utilitário equipado com motor bi-cilíndrico de ignição por centelha com 760cm³ de cilindrada, movido a gasolina, com potência de 52 cv, do tipo ATV (All Terrain Vehicle), próprio para práticas esportivas e transporte de passageiros em trilhas, praias, fazendas e outras espécies de terrenos fora de estrada (off-road), com capacidade de transportar até dois passageiros incluindo o motorista, comercialmente denominado de buggy, marca Polaris, modelo Ranger RZR 800, fabricado pela Polaris Industries S/A.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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