Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 3, de (Publicado no DOU em 28/05/2014)
Ementa
CÓDIGO TEC MERCADORIA 8703.21.00 - Automóvel próprio para uso em competíções esportivas, categoria ¿kart¿, equipado com um motor de 200cc, de combustão por centelha, com potência de 6,5 HP, movido a gasolina, marca Fourstar, modelo SX-G1101 (LXW), fabricado na China pela Yongkang Fourstar Co. Ltd.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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