Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 36, de
Ementa
CÓDIGO TEC MERCADORIA8425.31.10 ¿ Sistema de Ganchos de Amarração, com capacidade de retenção nominal de 100 tons., constituído por ganchos de amarração, sistema de desengate manual local e elétrico à distância; dispositivo mecânico de segurança contra desengate acidental; e cabestrante, equipado com motor elétrico e freio magnético incorporado; fabricado pela Harbour & Marine Engineering Ltd Pty.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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