DIANA/SRRF02Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2013

11/12/2013 • NCM 84112100

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 5, de (Publicado no DOU em 23/12/2013)

Ementa

CÓDIGO TEC MERCADORIA 8411.21.00 - Motor aeronáutico do tipo turboeixo (turboshaft), dotado de um conjunto compressor-turbina e uma segunda turbina mecanicamente independente do restante do sistema, responsável por transformar a energia cinética dos gases liberados pelo conjunto compressor-turbina em força motriz, com potência de 1400HP (aprox. 1044 kW), modelo CT58-140-2, destinado à propulsão do helicóptero Siksorsky S61, fabricado pela General Eletric.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98017, de 22 de Outubro de 2018

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8411Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás.8411.2- Turbopropulsores:

8411.21.00-- De potência não superior a 1.100 kWVIGENTEdesde 01/04/2022

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