DIANA/SRRF02Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 65/2004

04/08/2004 • NCM 04049000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 65, de

Ementa

CÓDIGO TIPI Mercadoria0404.90.00 Bebida láctea pronta para consumo humano, obtida pela mistura do leite (70%) e do soro de leite (30%), ambos pasteurizados pelo sistema HTST, adicionada de estabilizante de citrato de sódio (0,1%), apresentada em embalagem "Tetra Brik Asseptic" de um litro, comercialmente denominada "Bebida Láctea UHT", marca registrada "Porto Bello", fabricada pela Canaã Indústria de Laticínios Ltda..

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0404Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.

0404.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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