DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2009

02/02/2009 • NCM 87139000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 1, de (Publicado no DOU em 19/04/2013)

Ementa

Código TIPI - Mercadoria: 8713.90.00 -Prancha com motor elétrico de 380 W, baterias de 12 x 9ah, com capacidade de carga de 250 kg e de velocidade de até 7 km, com cavidades laterais para acesso de cadeiras de rodas, guidão dobrável com ajuste de inclinação, própria para a locomoção de pessoas usuárias de cadeiras de rodas, denominada Prancha Solution.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8713Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

8713.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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