DIANA/SRRF04Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 10/2012

13/12/2012 • NCM 76151000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 10, de (Publicado no DOU em 27/09/2013)

Ementa

Secador de roupas, de uso doméstico, dobrável, portátil, constituído por varetas de alumínio apoiadas sobre estrutura tubular, igualmente de alumínio, com conexões e ponteiras de material plástico (Polietileno de Baixa Densidade - PEBD), comercialmente denominado ¿varal de chão¿, classifica-se no código 7615.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS76Alumínio e suas obras.7615Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio.

7615.10.00- Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantesVIGENTEdesde 01/04/2022

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