Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 15, de (Publicado no DOU em 26/11/2013)
Ementa
Código TEC: 8711.90.00 Aparelho de transporte com quatro rodas, dimensões de 73cm x 63cm x 115cm, acionado por dois motores elétricos, de 250W cada um, alimentados por uma bateria recarregável de 36V/12 Ah, velocidade máxima de 12km/h, peso líquido de 50kg e capacidade de carga de 130kg, modelo ¿4 Wheel Scooter¿, concebido para o transporte de uma só pessoa em ambientes internos e externos, denominado comercialmente de ¿Patinete Elétrico¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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