Motor rotativo de corrente contínua, com potência de 250W, separado ou acoplado em aro de roda de ciclos, apresentado numa mesma embalagem com os seguintes itens: bateria de 36V, carregador para transportar a bateria, carregador de bateria para ligar à corrente elétrica, traseira operadora para a caixa de bateria, PAS sensor, regulador de pressão, passador de marcha, visor que mede a capacidade da bateria, freio, lâmpada, regulador de pressão, controlador, exposição de placa e aro de roda, constituindo um sortido destinado a apetrechar ciclos comuns para transformação em ciclos elétricos, comercialmente denominado ¿Kit bicicleta elétrica¿, classifica-se no código 8501.31.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021