DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2009

02/04/2009 • NCM 87131000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 5, de (Publicado no DOU em 19/06/2013)

Ementa

Código TIPI - Mercadoria: 8713.10.00 -Artefato especialmente concebido para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, confeccionado em tubos de aço carbono, dotado de quatro rodas e de um assento de matéria têxtil, preso a um guincho, acionado por um atuador linear de 24 volts, que permite o movimento de subida e descida, denominado Guincho Mobile.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8713Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

8713.10.00- Sem mecanismo de propulsãoVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais