Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 8, de (Publicado no DOU em 16/09/2013)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria: 8713.90.00 - Triciclo elétrico concebido para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, confeccionado em tubos de aço carbono, no formato ¿L¿, dotado de: guidom, assento com braços móveis, área para colocação dos pés e cesto para pequenos volumes; três rodas, acionadas as duas traseiras por motores elétricos ¿DC¿ de 24v; baterias de 12v/28 ah; mecanismos de aceleração e de parada por gatilho e manetes, equipados com sensores (no guidom); e dispositivo de ré por meio de interruptor, através de reversão interna no módulo eletrônico. Pode apresentar-se com dois tipos de motorização: 380w, com redução, velocidade até 25 Km/h e autonomia de até 40 Km., ou então, com 500w., velocidade até 29 Km/h e autonomia de até 25 Km. Denomina-se comercialmente Triciclo Elétrico Future.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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