Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF05 nº 32, de
Ementa
CÓDIGO TEC - Mercadoria8462.49.00 - Máquina de cortar e puncionar armação de metal de óculos, modelo Stampo Per Nylon cód. 17, fabricado pela L.M. s.n.c.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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