Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 8, de (Publicado no DOU em 01/03/2017)
Ementa
Código NCM: 6210.10.00 Mercadoria: Artigo de vestuário de falso tecido de polipropileno, com mangas longas e punhos com elástico, de fechamento nas costas, de uso único (descartável), próprio para procedimentos médico-hospitalares não cirúrgicos, comercialmente denominado "Avental descartável de TNT".