Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF05 nº 46, de
Ementa
CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3910.00.19 - Produto líquido em base aquosa usado na impermeabilização de pisos, contendo microemulsões de silanos e siloxanos, além de aditivos especiais, denominado comercialmente Impergres. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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