DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 17/2005

12/05/2005 • NCM 76129090

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 17, de (Publicado no DOU em 23/04/2014)

Ementa

Código TIPI - Mercadoria 7612.90.90 Embalagem descartável, de alumínio, usada para acondicionar alimentos, denominada ¿quentinha¿ ou ¿marmitex¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS76Alumínio e suas obras.7612Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.7612.90- Outros

7612.90.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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