Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 28, de (Publicado no DOU em 20/05/2014)
Ementa
Código TEC - Mercadoria 5202.91.00¿ Fiapos de matérias têxteis, predominando as de algodão, denominada comercialmente de estopa, utilizada na limpeza de peças e das mãos em oficinas e para polimento de veículos, marca Ubertry, fabricante Medalha Milagrosa Indústria e Comércio Ltda.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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