CoanaSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 9/2008

12/06/2008 • NCM 44123900

Resumo do Ato

Solução de Consulta Coana nº 9, de (Publicado no DOU em 01/03/2017)

Ementa

Madeira compensada, 100% pinus (conífera), constituída por chapa retangular de largura e comprimento variados, com 19mm de espessura, composta de 9 lâminas (folhas), cada uma de espessura não superior a 6mm, revestida em ambas as faces com um filme sintético, contendo desmoldante, prensada e selada com tinta impermeabilizante, comercialmente denominada "Armação para concreto (painel plastificado)", classifica-se no código 4412.39.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

IXMADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.4412Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.4412.3- Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:

4412.39.00-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferasVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais