Tegumento do grão da leguminosa Glycine Max (L), separado antes do processo de extração do respectivo óleo, mesmo tendo sofrido tratamento térmico para facilitar a soltura do grão, apresentado em pequenas partículas de formato irregular ou em pellets, comercialmente denominado "casca de soja", classifica-se no código 2302.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI) e da Tarifa Externa Comum (TEC).