DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 31/2006

27/12/2006 • NCM 04069020

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 31, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)

Ementa

Código TIPI - Mercadoria 0406.90.20- Queijo tipo Cheddar destinado a uso industrial, embalado em saco plástico sanitário a vácuo de 20 Kg, fabricado por Laticínios Condessa Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0406Queijos e requeijão.0406.90- Outros queijos

0406.90.20Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)VIGENTEdesde 01/04/2022

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