Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 31, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)
Ementa
Código NBM/SH/TIPI - Mercadoria 7616.99.00 - Algarismos e/ou letras em alumínio, que podem ser utilizados em indústrias e comércios, locais públicos em geral, residências, enfim em quaisquer edificações. Para a instalação dos mesmos, usa-se chumbá-los ou parafusá-los na parede das edificações.