DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2010

09/04/2010 • NCM 12099100

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 38, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 1209.91.00 - Sortido destinado ao plantio de uma pequena horta doméstica, constituído de sementes de hortaliças (manjericão, salsa e cebolinha), fertilizante mineral com nitrogênio, fósforo e potássio, etiquetas de identificação de poliestireno, pás e garfo de metal com cabo de madeira, apresentados para venda a retalho em saco plástico transparente de alta densidade, denominado comercialmente Hortinha Gourmet.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

IIPRODUTOS DO REINO VEGETAL12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.1209Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).1209.9- Outros:

1209.91.00-- Sementes de produtos hortícolasVIGENTEdesde 01/04/2022

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