DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2011

09/02/2011 • NCM 18069000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 4, de (Publicado no DOU em 07/04/2014)

Ementa

As embalagens importadas juntamente com os produtos Kinder Ovo Maxi e que se destinam ao acondicionamento e transporte dos mesmos, seguirão a mesma classificação fiscal destes produtos, no código NCM/SH 1806.90.00, nos termos da Regra Geral Complementar do Mercosul nº 2.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO18Cacau e suas preparações.1806Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.

1806.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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