Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 94, de (Publicado no DOU em 25/05/2016)
Ementa
Código NCM: 3923.21.10 Mercadoria: Sacos plásticos de polietileno de baixa densidade (PEBD), para descarte de absorventes higiênicos, acondicionados em caixa de papelão, contendo 25 unidades.