Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 43, de (Publicado no DOU em 16/12/2013)
Ementa
Código TEC - Mercadoria 8518.21.00 Caixas acústicas apresentadas aos pares, cada caixa com um alto-falante, dotadas de um amplificador de audiofreqüência em uma delas, com controle de volume, própria para microcomputadores.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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