Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 48, de (Publicado no DOU em 15/01/2014)
Ementa
7324.90.00 Artigo de higiene de aço inoxidável, denominado comercialmente limpador de língua, marca registrada Tongue Sweeper.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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