DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 61/2011

30/06/2011 • NCM 24021000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 61, de

Ementa

Código TIPI Mercadoria 2402.10.00 - Cigarrilhas contendo fumo (tabaco), feitas à máquina, com comprimento total de 83mm e circunferência de 26mm, com filtro e capa (¿mortalha¿) de papel de fumo homogeneizado, apresentadas em maços contendo 20 unidades, marca ¿Paládio¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO24Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.2402Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.

2402.10.00- Charutos e cigarrilhas, que contenham tabacoVIGENTEdesde 01/04/2022

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