Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 7, de (Publicado no DOU em 07/04/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria: 0210.19.00¿ Ingredientes salgados e preparados para feijoada, contendo as seguintes carnes suínas: carne vermelha, cara, costela defumada, pés, rabo, toucinho, pele, paio, bacone lingüiça calabresa, acondicionados como sortido.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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