Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 8, de (Publicado no DOU em 07/04/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 8531.80.00 Identificador de chamadas telefônicas, comercialmente denominado "ID-Power."8531.80.00 Identificador de chamadas telefônicas, comercialmente denominado "ID-Lite Plus."
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014