DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2001

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 8, de (Publicado no DOU em 07/04/2014)

Ementa

Código TIPI - Mercadoria 8531.80.00 Identificador de chamadas telefônicas, comercialmente denominado "ID-Power."8531.80.00 Identificador de chamadas telefônicas, comercialmente denominado "ID-Lite Plus."

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014