DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 81/2001

Ementa

Código TIPI - Mercadoria 0203.29.00 Sobrepaleta de suíno congelada.1602.49.00 Reto suíno cozido e congelado.1602.49.00 Retalho de barriga suína para bacon (recorte de bacon), temperado, cozido e defumado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014