CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 1/2009

20/02/2009 • NCM 85176262

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 1, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Reforma da Solução de Consulta no 23/2008 - SRRF/7ª RF/Diana, de 8 de Abril de 2008. Mercadoria Dispositivo receptor com transmissor incorporado, para transmissão de dados, sons e imagens, por rede de telefonia celular, próprio para ser acoplado em computadores (desktops ou notebooks) por intermédio da porta USB (Universial Seral Bus), modelo "D301 3.5G (HSDPA) USB Modem-35G", marca registrada Traveller, fabricado por Giant Eletronics Limited, comercialmente denominado "MODEM USB D-301", classifica-se no código 8517.62.62 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex no 43, de 22 de Dezembro de 2006, republicada em 9 de Janeiro de 2007, com alterações posteriores.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.6Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular ou por satélite

8517.62.62De tecnologia celularVIGENTEdesde 01/04/2022

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