CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 1/2013

23/09/2013 • NCM 90213980

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 1, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 604, de 13 de dezembro de 2004. Mercadoria: "Próteses de Silicone utilizadas para implante em seres humanos, dos tipos mamário, peniano, panturrilha, glúteo, testicular, faciais, para reconstrução ou reparação em decorrência de traumas, casos de hipomastia ou amastia (mamário) e para fins estéticos, apresentados estéreis em "blister" plástico, acondicionados em caixa de papelão com protetor, e à base de elastômero de silicone ou de envelopes de elastômeros cheios de gel de silicone transparente", classifica-se no código 9021.39.80 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Hierarquia NCM

XVIIIINSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.9021.3- Outros artigos e aparelhos de prótese:9021.39-- Outros

9021.39.80OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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