Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 97, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 8516.10.00 - Aquecedor elétrico de água de imersão. Nome vulgar: Ebulidor. Nome comercial: Resistência Ebulidor IMC. Modelos: em alumínio (167) e em cobre niquelado(167, 168 e 169A). Fabricante: Indústria de Aparelhos Elétricos IMC Ltda.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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