Resumo do Ato
Solução de Divergência Coana nº 10, de (Publicado no DOU em 21/02/2017)
Ementa
Luva para procedimento não-cirúrgico, de borracha natural vulcanizada não endurecida, descartável, apresentada em embalagem com 100 (cem) unidades não individualizadas, não esterilizadas, com comprimento de 250mm, classifica-se no código NCM 4015.19.00
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014