CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 10/2006

03/03/2006 • NCM 89079000

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 10, de (Publicado no DOU em 21/02/2017)

Ementa

Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 9ª RF/Diana n.º 23, de 19 de fevereiro de 2002.Mercadoria: Máquina para oxigenar a água em tanques ou lagoas de peixes ou camarões pelo processo de turbilhonamento da massa líquida, realizado pelo giro de rotores com pás, acionados por motor elétrico, montada sobre estrutura flutuante, denominada comercialmente "aerador de pás", classifica-se no código NCM 8907.90.00.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE89Embarcações e estruturas flutuantes.8907Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).

8907.90.00- OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais