DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 13/2013

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 13, de (Publicado no DOU em 24/02/2014)

Ementa

Conjunto feminino, infanto juvenil, composto de um vestido curto e uma calcinha, não se caracteriza como ¿sortido¿ nos termos da RGI 3 ¿b¿, e também não atende as condições para ser classificado como conjunto da posição 62.04. Cada peça deve ser classificada separadamente. Item 1 - vestido curto em tecido plano com 100% de fibras sintéticas de poliéster, tamanhos 2, 3 e 4 anos. - CÓDIGO NCM: 6204.43.00. Item 2 - calcinha em tecido plano com 100% de fibras sintéticas de poliéster, tamanhos 2, 3 e 4 anos - CÓDIGO NCM: 6208.92.00.