DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 132/2006

06/04/2006 • NCM 42021210

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 132, de

Ementa

CÓDIGO TEC ¿ 4202.12.10 .Mala para viagem, marca registrada Louis Vuitton, modelo Boite Chapeaux ronde 40, fabricado por Salv Asnieres-França, recoberta na superfície exterior com resina plástica de Polivinil, e outra camada de poliéster e algodão, tipo Mala de Viagem para acondicionamento de chapéu.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

VIIIPELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.4202Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.4202.1- Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes:4202.12-- Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis

4202.12.10De plásticoVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais