#581

Tratamento Tributário

REVOGADO 01/01/2018 → 31/12/9999

Regime Tributário

- SUSPENSAO

Tipo de Operação

I - Importação

Tipo de Uso

O - Opcional

Dados do Tratamento Tributário

ID:581
Versão:1
Tipo Nomenclatura:NCM
Vigência Inicial:01/01/2018
Vigência Final:31/12/9999

Observações

Observação Externa:

Lei 13.586/17, art. 5º; Decreto 6759/09, art. 458, IV

Fundamento Legal Vinculado

VIGENTE 01/01/2018

Fundamento Legal 1070

ADMISSÃO NO REPETRO-PERMANENTE
Regime Tributário:
SUSPENSAO
Tributo:
11 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação:
IImportação

Atos Legais Vinculados ao Fundamento Legal

VIGENTE 01/01/2018

LEI nº 13586/2017

Tipo de Ato:LEI LEI
Órgão Emissor:LEGIS PODER LEGISLATIVO
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