#89

Tratamento Tributário

REVOGADO 20/12/2017 → 31/12/9999

Regime Tributário

- RECOLHIMENTO INTEGRAL

Tipo de Operação

I - Importação

Tipo de Uso

O - Opcional

Algoritmo

- T = VA * ALIQ_ADVALOREM_NP * (1 - PREF_ACORDO)

Dados do Tratamento Tributário

ID:89
Versão:0
Tipo Nomenclatura:NALADI SH 1996
Vigência Inicial:20/12/2017
Vigência Final:31/12/9999

Fundamento Legal Vinculado

VIGENTE 20/12/2017

Fundamento Legal 0015

ACE 72 MERCOSUL X COLÔMBIA
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:
11 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação:
IImportação

Atos Legais Vinculados ao Fundamento Legal

VIGENTE 07/12/2017

DECRETO nº 9230/2017

Tipo de Ato:DEC DECRETO
Órgão Emissor:EXEC PODER EXECUTIVO
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