Hierarquia da Classificação

XIII:OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
69:Produtos cerâmicos.
6911:Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.
6911.10:- Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
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6911.10.10

Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:6911.10.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 18.00% 18.00 - 18.00 - 18.00
2 - IPI 118.00 9.75% 11.51 - 11.51 - 11.51
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

1400700Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 125/2003

27/08/2003 • NCM 69111010
Código TIPI Mercadoria 6911.10.10 Aparelho de jantar, chá ou café, formado por 28 peças (pratos, xícaras e pires), de porcelana de pasta dura, obtida pelo cozimento a altastemperaturas de uma massa moldadaconstituída de caulim e outras argilas (72,5%), quartzo (5%), feldspato (20%) e dolomita (2,5%), apresentado em embalagem única de papelão.6911.10.90 Pratos rasos de diâmetro de 26,5cm, de porcelana de pasta dura, obtida pelo cozimento a altas temperaturas de uma massa moldadaconstituída de caulim e outras argilas (72,5%), quartzo (5%), feldspato (20%) e dolomita (2,5%), apresentados em caixa de papelão com 24 unidades.6911.90.00 Cinzeiros de porcelana de pasta dura, obtida pelo cozimento a altas temperaturas de uma massa moldadaconstituída de caulim e outras argilas (72,5%), quartzo (5%), feldspato (20%) e dolomita (2,5%), apresentados em caixa de papelão com 24 unidades.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018