Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 17, de (Publicado no DOU em 03/04/2014)
Ementa
Código TEC: 8708.29.99 Mercadoria: Escudo térmico fabricado em chapa de alumínio cuja finalidade é proteger o assoalho do veículo do calor do escapamento.