DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 23/2013

17/04/2013 • NCM 87032310

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 23, de (Publicado no DOU em 17/07/2014)

Ementa

CÓDIGO NCM: 8703.23.10 Automóvel de corrida incompleto, sem motor e outras partes, apresentando as características essenciais do artigo completo, destinado a utilização em promoções comerciais ou finalidade puramente decorativa.

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.8703.2- Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca):8703.23-- De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3

8703.23.10Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motoristaVIGENTEdesde 01/04/2022

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