DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 233/2003

02/09/2003 • NCM 39269040

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 233, de

Ementa

CÓDIGO TEC ¿ 3926.90.40 .Chupeta constituída por bico de silicone e disco e parte superior de policarbonato, marca registrada MAM, diversos modelos, fabricada por MAM Babyartikel GesmbH-Áustria, denominada comercialmente ¿Chupeta de Silicone¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3926Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.3926.90- Outras

3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaVIGENTEdesde 01/04/2022

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