CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 17/2015

26/05/2015 • NCM 95045000

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 17, de (Publicado no DOU em 29/05/2015)

Ementa

Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 10, de 19 de março de 2012. Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi:Ex 01 Mercadoria: Controlador de jogos eletrônicos, sem fio, composto por 2 (dois) joysticks direcionais analógicos, controle analógico de 8 (oito) direções, 4 (quatro) botões digitais, 8 (oito) botões analógicos, 1 (um) led indicador de status e sistema de vibração, compatível com console de videogame e com máquina automática de processamento de dados, com conexão por meio de cabo PSX ou USB integrados ao sensor sem fio, comercialmente conhecido como "gamepad".

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.9504Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.

9504.50.00- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30VIGENTEdesde 01/04/2022

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