DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 291/2007

12/11/2007 • NCM 85176277

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 291, de

Ementa

CÓDIGO TEC - 8517.62.77. Rádio digital de freqüência inferior a 15 GHz e faixa de transmissão igual a 155 Mbits/s, constituído de transceptor, modulador e demodulador, formando um corpo único, denominado comercialmente ¿Rádio Digital Pasolink¿. CÓDIGO TEC - 8517.62.79 Rádio digital de freqüência igual a 15 GHz e faixa de transmissão superior a 8Mbits/s, constituído de transceptor, modulador e demodulador, formando um corpo único, denominado comercialmente ¿Rádio Digital Pasolink¿. CÓDIGO TEC - 8517.70.29 Antena sem guia de onda, própria para ser conectada, por cabo coaxial, a um rádio digital, com transceptor, modulador e demodulador incorporados.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98005, de 15 de Abril de 2019

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais

8517.62.77Outros, de frequência inferior a 15 GHzVIGENTEdesde 01/04/2022

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