Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 30, de (Publicado no DOU em 04/06/2013)
Ementa
Código TEC: 8708.29.99 Mercadoria: Chapa de aço dobrada utilizada para reforço estrutural da carroceria de veículos automóveis, vulgarmente denominada travessa traseira.