Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 315, de (Publicado no DOU em 24/01/2008)
Ementa
CÓDIGO TEC - 3926.90.40 Bolsa térmica, de plástico, descartável, contendo em seu interior nitrato de amônio e água que, ao se misturarem, provoca uma reação química capaz de baixar a temperatura em até 3,80C negativos.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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