Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 46, de (Publicado no DOU em 21/06/2013)
Ementa
CÓDIGO TEC: 4202.92.00. Mercadoria:Mochila em material têxtil preponderante, com vários compartimentos, porta-documentos e porta-PC, para transporte de material escolar ou escritório e de notebook (netbook), denominada comercialmente ¿Mochila Leve Porta-PC¿
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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