Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 49, de (Publicado no DOU em 10/07/2013)
Ementa
Código TEC: 7326.90.90 Prendedor de chupeta composto de clip em aço inoxidável, fita de poliéster e ursinho confeccionado em plush.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021