DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2008

29/01/2008 • NCM 85176277

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 5, de (Publicado no DOU em 27/01/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC - 8517.62.77 - EX-006 Transceptores Digitais, de frequência inferior a 15 GHz (11 GHz), para a faixa de 10,7 GHz a 11,7 GHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits/s, modelo Evolution 11 GHz, marca registrada Nera, tipo Rádio Microondas SHF, fabricado por Nera Networks-Noruega, utilizado para implementar rádioenlaces ponto a ponto, em inter-conexão entre pontos de acesso em redes públicas e/ou privadas, em redes de comunicação baseadas em padrões Ethernet e TDM, realizando conexões entre estações rádio-base, denominado vulgarmente ¿Rádio Microondas SHF¿, comercialmente ¿Rádio Evolution Series¿, cientificamente ¿Transceptor Digital¿, e técnicamente ¿Transceptor Digital operando em faixa de 11 GHz¿, Certificado de Homologação Intrans-ferível nº 0358-07-1045 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais

8517.62.77Outros, de frequência inferior a 15 GHzVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais