Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 53, de (Publicado no DOU em 10/07/2013)
Ementa
CÓDIGO NCM: 8421.23.00 Parte da bomba de óleo de motor de combustão interna de veículo automóvel cuja função é filtrar o óleo lubrificante do carter, denominada filtro de rede.